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Acessibilidade web obrigatória: o que o Ato Europeu da Acessibilidade significa para o seu website

Se o Ato Europeu da Acessibilidade se aplica ao seu website, quem responde por cada parte do trabalho, por onde começar, como medir e o que perguntar à sua agência.

Um programador testa um website usando apenas o teclado, com uma lupa de ecrã e notas na secretária

A acessibilidade web é obrigatória desde 28 de junho de 2025 para as empresas cujos websites prestam determinados serviços a consumidores na UE: o Ato Europeu da Acessibilidade abrange sobretudo as compras online, os serviços bancários para consumidores, os livros eletrónicos, o transporte de passageiros e os serviços de comunicações, que têm de ser acessíveis a pessoas com deficiência. Para uma empresa, isso transforma a acessibilidade de uma boa intenção num requisito de produto que toca o design, os conteúdos, o código, as ferramentas de terceiros, os contratos e a informação que publica. Este guia explica como saber se o seu website está abrangido, quem na empresa responde por quê, como planear o trabalho e como manter o site acessível depois das primeiras correções.

Última atualização: 9 de novembro de 2026.

O que é o Ato Europeu da Acessibilidade?

O Ato Europeu da Acessibilidade é uma diretiva da UE que define requisitos de acessibilidade comuns para produtos e serviços selecionados vendidos a consumidores em todo o mercado único. O texto legal é a Diretiva (UE) 2019/882, e os seus requisitos aplicam-se desde 28 de junho de 2025. Cada Estado-Membro transpôs a diretiva para a lei nacional, por isso as obrigações estão na legislação do seu próprio país, além da diretiva.

Nos websites, o ato funciona através dos serviços. Se o seu website é o canal pelo qual os consumidores usam um serviço abrangido, o website tem de cumprir os requisitos de acessibilidade. O ato não abrange todos os websites da internet.

Na Odduel, uma agência de criatividade e tecnologia em Barcelona e São Paulo, a acessibilidade é planeada em todos os sites do nosso serviço de criação de websites, do primeiro wireframe à última verificação antes de cada publicação.

Em resumo: o Ato Europeu da Acessibilidade abrange os websites que prestam a consumidores serviços como e-commerce, serviços bancários, livros eletrónicos, transporte de passageiros e comunicações. Os sites abrangidos têm de ser percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos, o que na prática significa cumprir a norma harmonizada baseada nas WCAG. Confirme o âmbito, faça uma auditoria, corrija os percursos principais, adapte o seu processo e os seus contratos e publique a informação de acessibilidade exigida.

O Ato Europeu da Acessibilidade aplica-se ao seu website?

A maioria das empresas consegue responder com quatro perguntas.

  1. Vende a consumidores? O ato trata de serviços para consumidores. Um website que só serve compradores profissionais fica em geral fora do âmbito, embora muitos sites B2B também vendam a particulares.
  2. O seu website presta um serviço abrangido? Os principais, no caso dos websites, são o e-commerce (venda online de produtos ou serviços a consumidores), os serviços bancários para consumidores, os livros eletrónicos, as comunicações eletrónicas, o acesso a meios audiovisuais e elementos do transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis de passageiros.
  3. É uma microempresa? As microempresas que prestam serviços, tal como definidas na diretiva, estão isentas dos requisitos aplicáveis aos serviços. Verifique a definição com cuidado: depende do número de trabalhadores e de limites financeiros.
  4. É um organismo público? Os websites do setor público seguem outra lei, a Diretiva relativa à acessibilidade da web, e não este ato.
Tipo de websiteSituação provável face ao EAANota
Loja online que vende a consumidoresAbrangidoTodo o percurso de compra conta, da pesquisa ao pagamento
Site de reservas de serviços para consumidoresMuitas vezes abrangidoDepende de a reserva contar como serviço de comércio eletrónico no seu caso
Website de banca para consumidoresAbrangidoAbrange o início de sessão, a conta e os percursos de pagamento
Website de operador de transportesAbrangido nos elementos previstosBilhética, reservas e informação de viagem
Site institucional sem vendas onlineNormalmente foraA acessibilidade continua a ser boa prática e alarga o seu público
Portal exclusivamente B2BNormalmente foraVerifique se algum consumidor o utiliza
Website do setor públicoOutra leiAplica-se a Diretiva relativa à acessibilidade da web
Como é provável que os tipos de website mais comuns sejam tratados pelo Ato Europeu da Acessibilidade

Esta tabela é um ponto de partida, não aconselhamento jurídico. Os casos de fronteira são frequentes e as leis nacionais podem acrescentar pormenores, por isso confirme a sua situação com um consultor jurídico no seu mercado principal.

O Ato Europeu da Acessibilidade aplica-se às apps?

Sim. O ato inclui expressamente os serviços prestados através de aplicações móveis, por isso uma app que preste um serviço abrangido está dentro do âmbito, tal como o website. O nosso artigo sobre acessibilidade de aplicações e o Ato Europeu da Acessibilidade trata em detalhe o lado das apps.

O que implica na prática o Ato Europeu da Acessibilidade?

A diretiva define requisitos funcionais: a informação tem de ser percetível, operável, compreensível e robusta, e o serviço tem de funcionar com tecnologias de apoio como leitores de ecrã, ampliadores e controlo por voz. As empresas cumprem-nos seguindo a norma harmonizada EN 301 549, cujos critérios para a web vêm das Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web do W3C.

Para quem gere uma empresa, o trabalho prático divide-se em seis áreas.

ÁreaO que abrangeQuem responde normalmente
DesignContraste, layout com texto grande, visibilidade do foco, áreas de toque, estados de erroDesigners e a agência
ConteúdosTítulos, texto dos links, texto alternativo, linguagem simples, legendas, PDFs acessíveisMarketing e editores de conteúdos
CódigoHTML semântico, suporte de teclado, nomes dos campos, zonas de referência, ARIA bem usadoProgramadores
Ferramentas de terceirosAvisos de cookies, widgets de chat, formulários de pagamento, mapas, motores de reservasProgramadores, com os fornecedores
InformaçãoInformação de acessibilidade para os utilizadores, tal como a diretiva exigeJurídico, produto e o responsável pelo website
ProcessoTestes em cada publicação, formação, canal de contacto, correção dos problemas comunicadosResponsável de produto ou responsável digital
As seis áreas do trabalho de acessibilidade web e quem responde normalmente por elas

Os critérios detalhados de cada uma estão explicados no nosso guia sobre acessibilidade web e o que exige o Ato Europeu da Acessibilidade. Este artigo centra-se na forma como uma empresa organiza o trabalho.

Porque contam tanto as ferramentas de terceiros?

Um site pode ser construído com cuidado e mesmo assim falhar por causa de um único widget. Avisos de cookies que prendem o foco do teclado, janelas de chat a que os leitores de ecrã não chegam, campos de pagamento incorporados sem nome e motores de reservas com calendários inacessíveis são bloqueios frequentes. Continua a ser responsável pelo serviço mesmo quando um fornecedor presta parte dele, por isso peça a cada fornecedor a informação de conformidade de acessibilidade e teste os seus componentes dentro do seu site.

Por onde deve uma empresa começar?

Uma sequência clara transforma o ato num projeto gerível.

  1. Confirme o âmbito. Use as perguntas acima e obtenha confirmação jurídica para os casos de fronteira.
  2. Nomeie um responsável. Uma pessoa que responda pela acessibilidade de todo o website, com autoridade para definir prioridades nas correções.
  3. Audite o site. Combine testes automáticos com verificações manuais: só teclado, leitor de ecrã, zoom para texto grande, contraste e formulários.
  4. Liste os percursos principais. Pesquisa, página de produto, carrinho, checkout, início de sessão, conta, contacto e qualquer fluxo de reserva.
  5. Corrija por gravidade. Primeiro tudo o que bloqueia totalmente um percurso principal, depois as dificuldades graves e por fim as questões menores.
  6. Corrija na origem. Repare templates, componentes e o sistema de design em vez de páginas isoladas.
  7. Reveja fornecedores e contratos. Acrescente requisitos de acessibilidade aos contratos com agências, plataformas e fornecedores de widgets.
  8. Publique a informação de acessibilidade. Explique como o serviço cumpre os requisitos, tal como a diretiva exige aos prestadores de serviços, normalmente numa declaração de acessibilidade com link em todas as páginas.
  9. Dê formação aos editores de conteúdos. A maioria das novas barreiras vem dos conteúdos do dia a dia: imagens sem texto alternativo, links vagos, PDFs inacessíveis.

Se vai encomendar um novo site, inclua estes requisitos no seu briefing de website desde o início; a acessibilidade integrada de raiz custa muito menos do que a acessibilidade acrescentada depois.

Como medir se funciona?

A acessibilidade mede-se de duas formas: conformidade com a norma e usabilidade real.

  • Auditorias de conformidade face à EN 301 549 e às WCAG, no lançamento e pelo menos uma vez por ano, além de depois de grandes alterações.
  • Monitorização automática para apanhar regressões, como texto alternativo ou nomes de campos em falta, entre auditorias.
  • Testes antes de cada publicação dos percursos principais com teclado e leitor de ecrã, antes de cada versão importante.
  • Testes com utilizadores que usam tecnologias de apoio, que revelam problemas que as auditorias não apanham.
  • Contactos através de uma via clara na declaração de acessibilidade, com um prazo de resposta e de correção definido.

Indicadores úteis para a gestão incluem os problemas em aberto por gravidade, a percentagem de percursos principais que passam nos testes manuais e o tempo médio para corrigir as barreiras comunicadas.

O que acontece se um website não cumprir?

Cada Estado-Membro fiscaliza o ato através das suas próprias autoridades de fiscalização do mercado, que podem verificar serviços, exigir medidas corretivas e aplicar as sanções previstas na lei nacional. Os pormenores variam de país para país. Para além da fiscalização, os websites inacessíveis perdem clientes que não conseguem concluir compras, geram pedidos de suporte evitáveis e podem prejudicar a reputação. Os sites acessíveis tendem também a ser mais claros para toda a gente, incluindo quem usa ecrãs pequenos ou está ao sol.

O que perguntar à sua agência ou ao seu programador?

  1. Com que norma vão desenhar e testar?
  2. Como testam: ferramentas automáticas, teclado, leitores de ecrã, utilizadores reais?
  3. Como vão verificar componentes de terceiros, como as ferramentas de pagamento, de reservas e de cookies?
  4. Os nossos editores de conteúdos vão ter formação para manter as páginas acessíveis?
  5. Vão ajudar-nos a escrever a declaração de acessibilidade e a criar uma via de contacto?
  6. Como vai a acessibilidade ser mantida em cada publicação futura?

Perguntas frequentes

O Ato Europeu de Acessibilidade aplica-se ao meu website?

Aplica-se se o seu website presta um serviço abrangido a consumidores, como e-commerce, serviços bancários, livros eletrónicos, transporte de passageiros ou comunicações eletrónicas, e se a sua empresa não é uma microempresa tal como definida na diretiva. Os sites institucionais sem vendas online e os portais exclusivamente B2B ficam normalmente fora, mas verifique os casos de fronteira com um consultor jurídico.

O Ato Europeu da Acessibilidade aplica-se às apps?

Sim. O Ato Europeu da Acessibilidade inclui expressamente os serviços prestados através de aplicações móveis. Se uma app é a forma de os consumidores acederem a um serviço abrangido, como compras, banca ou reservas de viagens, tem de cumprir os mesmos requisitos de acessibilidade que o website, incluindo o suporte a leitores de ecrã, texto ajustável e controlos acessíveis.

Por onde deve uma empresa começar com o Ato Europeu da Acessibilidade?

Comece por confirmar se o seu website está abrangido, depois nomeie um responsável e audite o site com testes automáticos e manuais. Corrija primeiro as barreiras nos percursos principais, como a pesquisa, o checkout e o início de sessão, repare os templates partilhados, reveja os fornecedores, publique a informação de acessibilidade e dê formação aos editores de conteúdos.

Que norma deve cumprir um website segundo o Ato Europeu da Acessibilidade?

As empresas seguem em geral a EN 301 549, a norma europeia harmonizada de acessibilidade digital. Os seus requisitos para a web baseiam-se nas Diretrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web do W3C. Cumprir a norma harmonizada dá uma presunção de conformidade com os requisitos correspondentes do ato, o que faz dela a referência prática para auditorias e desenvolvimento.

Como medir a acessibilidade de um website?

Combine uma auditoria de conformidade face à EN 301 549 e às WCAG com monitorização automática, testes dos percursos principais com teclado e leitores de ecrã antes de cada publicação e testes com pessoas que usam tecnologias de apoio. Acompanhe os problemas em aberto por gravidade, a percentagem de percursos que passam nos testes manuais e a rapidez com que as barreiras comunicadas são corrigidas.

Comece pelas perguntas de âmbito e por uma auditoria dos seus percursos principais; mostram a dimensão da tarefa. Se quer um website desenhado e construído para ser acessível desde o início, saiba mais sobre o nosso serviço de criação de websites ou fale connosco. Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico.

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